Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão

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8 Código de Ética

9 Regimento Interno

002/2022 Decreto

REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/12/2025

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002/2025 Decreto

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI

14/05/2025

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003/2025 Decreto

REGULAMENTA O CONTIDO NO § 1º E § 2º DO ART. 18 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTU

14/05/2025

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004/2025 Decreto

REGULAMENTA O §1º DO ART. 23 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZA

14/05/2025

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001/2025 Decreto

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS MENSAL/BIMESTRAL E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL/BIMESTRAL D

02/01/2025

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005/2024 Decreto

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2019.

03/12/2024

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006/2024 Decreto

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO ENGENHEIRO MUNICIPAL DE BELTRÃO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2020.

03/12/2024

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008/2025 Portaria

REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129 DE 30 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/05/2025

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007/2025 Portaria

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EN

21/05/2025

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005/2025 Portaria

EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO

05/03/2025

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006/2025 Portaria

NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024, CONFORME EDITAL Nº 001/2025

05/03/2025

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004/2025 Portaria

NOMEIA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO NO ÂMBITO DO PODER LEG

13/02/2025

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003/2025 Portaria

NOMEIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO - CC5

12/02/2025

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002/2025 Portaria

CONCESSÃO DE FÉRIAS

04/02/2025

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001/2025 Portaria

CONCESSÃO DE FÉRIAS

10/01/2025

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010/2024 Portaria

EXONERA SERVIDOR DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO - CC5

22/08/2024

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